Política

Deputado Valadarense Jayro Lessa(DEM) continua com vaga ameaçada

A situação será decidida pelo STF que pode conceder o direito de posse a Pinduca

O deputado estadual reeleito Jayro Lessa (DEM) está ameaçado de perder seu mandato conquistado na ultima eleição. Tudo porque o PP que integrou a coligação com DEM e PSDB está pedindo que o STF anule decisão que negou registro de candidatura de outro candidato com votação superior à de Lessa, com base na Lei da Ficha Limpa.

O Diretório Estadual do Partido Progressista (PP) em Minas Gerais ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Cautelar (AC) 2782 em que pede, liminarmente, o direito de deputado Pinduca (Pedro Ivo Ferreira Caminhas) ser diplomado ao cargo de deputado estadual e empossado no próximo dia 1º. Pedro Ivo foi o candidato daquela agremiação e obteve mais de 61 mil votos no último pleito, contudo teve negado o registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral mineira com base na Lei da Ficha Limpa.

Agora a situação será decidida pelo STF que pode conceder o direito de posse a Pinduca e automaticamente tirando a eleição de Jayro Lessa.

A defesa cita precedentes em que o STF aplicou a presunção da inocência (na ADPF 144, relatada pelo ministro Celso de Mello) e concedeu medida cautelar. Este foi o caso também na AC 2763, em que o ministro Celso de Mello concedeu medida cautelar, em caso análogo ao de Pinduca, suspendendo os efeitos de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que enquadrou o ex-deputado federal Natan Donadon (PMDB/RO) na Lei da Ficha Limpa e indeferiu o registro de sua candidatura para as eleições de 2010.